ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.12.1998.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Fernando Záchia,
Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz e Reginaldo
Pujol, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Carlos
Alberto Garcia e Juarez Pinheiro, Titulares, e Elói Guimarães, Guilherme
Barbosa e João Carlos Nedel, Não-Titulares. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas das Décima Oitava, Décima Nona e
Vigésima Reuniões Ordinárias e da Ata Declaratória da Vigésima Primeira Reunião
Ordinária, que deixaram de ser votadas face à inexistência de
"quorum" deliberativo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 488, 500,
501, 502 e 503/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 36/98, do
Senhor Délcio Pauli Balardin, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do
Sul/RS; 458/98, do Senhor Heitor José Shuch, Presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul; 3690, 3799, 3842, 3851, 3864
e 3866/98, do Senhor Gilberto Mussi, Chefe da Casa Civil Adjunto do Estado/RS;
15775/98, da Senhora Maria Emília Rocha Mello de Azevedo, Secretária de
Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento; s/nº, do Senhor
Israel Lapchik, Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Às nove horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente declarou suspensos os
trabalhos, nos termos regimentais, sendo reabertos às onze horas e dois minutos,
constatada a existência de "quorum" deliberativo. Em COMUNICAÇÃO DE
PRESIDENTE, o Vereador Luiz Braz discorreu acerca de denúncias divulgadas ontem
pela imprensa, quanto a possíveis irregularidades administrativas junto ao
Gabinete da Vereadora Annamaria Gularte. Relatou reunião realizada pela Mesa
dos trabalhos, juntamente com o Colégio de Líderes e demais Vereadores, quando
ficou decidida a formalização, pelo Colégio de Líderes, de pedido de maiores
investigações acerca das denúncias referidas, com a análise, pela Mesa, do
material divulgado pela imprensa, a ouvida da defesa da Vereadora envolvida no
assunto e a tomada das medidas necessárias para o completo esclarecimento da
questão. Na oportunidade, face Questão de Ordem do Vereador Reginaldo Pujol, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das atividades realizadas por
este Legislativo durante o período de Comissão Representativa. Também, o Senhor
Presidente informou ter recebido da Liderança do PSDB solicitação para reunião
do Colégio de Líderes, hoje à tarde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João
Dib reportou-se ao pronunciamento do Vereador Luiz Braz, acerca de possíveis
irregularidades administrativas no Gabinete da Vereadora Annamaria Gularte.
Teceu considerações acerca dos recursos arrecadados pelo Executivo Municipal
durante o corrente ano, questionando, também, gastos públicos efetuados com
publicidade e propaganda e formas de pagamento destas despesas. Desejou a toda
a comunidade porto-alegrense um feliz ano novo. O Vereador Cláudio Sebenelo
comentou notícias referidas pelo Vereador Luiz Braz, de denúncias contra
integrante de seu Partido, destacando o posicionamento do PSDB, favorável a um
total esclarecimento desta situação, com amplo direito de defesa à Vereadora
envolvida. Ainda, referiu-se à explosão ocorrida em fábrica clandestina de
fogos de artifício, registrando que encaminhará projeto acerca da fabricação e venda
deste material em Porto Alegre. Após, nos termos do artigo 94, § 1, letra
"f" do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador
Clovis Ilgenfritz, que registrou seu licenciamento deste Legislativo, a partir
do dia primeiro de janeiro do próximo ano, para ocupar o cargo de Secretário Estadual
de Coordenação e Planejamento. Agradeceu o apoio recebido durante sua atuação
na Casa, tecendo considerações acerca das mudanças ocorridas na Câmara
Municipal de Porto Alegre durante o período em que integrou este Parlamento. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann discorreu sobre os trabalhos
realizados pela Casa durante o corrente ano. Comentou alterações políticas a
serem verificadas em mil novecentos e noventa e nove, a nível federal, estadual
e municipal, desejando a todos um feliz ano novo. O Vereador Guilherme Barbosa
apoiou o completo esclarecimento das denúncias divulgadas ontem pela imprensa,
contra integrante da Casa, apoiando o encaminhamento dado ao assunto pela Mesa
dos trabalhos. Falou sobre a posse, dia primeiro de janeiro do próximo ano, dos
Senhores Olívio Dutra e Miguel Rossetto no Governo Estadual e desejou a todos
um bom mil novecentos e noventa e nove. O Vereador Carlos Alberto Garcia
congratulou-se com os Vereadores que irão integrar os Executivos Estadual e
Municipal, a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados a partir do
próximo ano, desejando-lhes sucesso durante suas futuras atividades. Também,
formulou votos de um feliz mil novecentos e noventa e nove. O Vereador
Reginaldo Pujol apoiou a posição da Mesa dos trabalhos quanto a denúncias efetuadas
pela imprensa contra a Vereadora Annamaria Gularte. Discorreu acerca das
atividades deste Legislativo e atentou para dificuldades observadas no abastecimento
de água em algumas regiões da Cidade. Ainda, formulou sua confiança na atuação
a ser exercida pelos Vereadores que deixarão este Legislativo para integrar o
Executivo Estadual e para assumir cargos na Assembléia Legislativa e na Câmara
dos Deputados. O Vereador Elói Guimarães desejou um feliz mil novecentos e
noventa e nove para todos. Reportou-se às denúncias divulgadas pela imprensa
contra a Vereadora Annamaria Gularte, propugnando pelo amplo esclarecimento do
assunto. Referiu-se à posse, dia primeiro de janeiro do próximo ano, dos
Senhores Olívio Dutra e Miguel Rossetto no Governo Estadual. Às doze horas e
dezesseis minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Isaac Ainhorn e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Reginaldo Pujol. Do que eu,
Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Por sugestão do Ilustre Presidente Ver.
Luiz Braz e do Ver. Isaac Ainhorn, nós estamos suspendendo a Sessão por alguns
minutos, para alguns entendimentos entre a Mesa Diretora e as Lideranças, que
estão sendo convocadas neste momento, para uma reunião no Salão Nobre da
Presidência. A Sessão será retomada sob a Presidência do Ver. Luiz Braz. Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 09h50min.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - às
11h02min): Havendo
quórum, reabrimos os trabalhos da presente Sessão. Eu solicito ao Ver. Clovis
Ilgenfritz que assuma a Presidência dos trabalhos, pois vou fazer uma
Comunicação de Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Presidente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras
e Senhores, nós estamos saindo de uma reunião de Líderes e Mesa Diretora da
Casa, para discutirmos um assunto que, desde a tarde de ontem, tomou conta de
praticamente todos os noticiários, de rádio e televisão, e hoje é notícia
estampada em páginas de jornais.
O
fato se deveu a uma denúncia que foi feita, ontem, em um programa da RBS TV,
onde uma Vereadora deste Legislativo estava sendo acusada de proceder de forma
irregular e, de acordo com os denunciantes, fazendo com que os fatos elencados
colocassem esta Casa na difícil posição de ter que investigar com maior
profundidade para saber realmente de toda a verdade e tomar as medidas
necessárias. Depois da notícia publicada fui chamado por diversas emissoras
para dizer qual seria o procedimento da Casa. Todas as vezes em que me
pronunciei esclareci que o procedimento da Casa seria reunir a Mesa Diretora,
pois um assunto dessa relevância deve ser tratado pela Mesa Diretora.
Hoje,
tivemos a felicidade de reunirmos, não apenas a Mesa Diretora, mas
representantes de todas as Bancadas que têm assento nesta Casa, demonstrando o
interesse de todos os Vereadores em resolver essa questão da melhor forma
possível e, prioritariamente, preservar a imagem da Instituição, mas também
colocando bem claro que não estamos, com essas nossas primeiras atitudes,
querendo punir alguém por antecipação, ou querendo já condenar antes mesmo que
o processo possa ser iniciado.
Os
Vereadores reuniram-se nesta manhã - faço essa declaração porque sou Presidente
desta Casa até segunda-feira, quando passarei as minhas funções para o Ver.
Nereu D Ávila - e resolveram, atendendo até mesmo a solicitação dos Vereadores
vinculados à Bancada do PSDB, à qual também está vinculada a Ver. Annamaria
Gularte, que o Colégio de Líderes da Casa irá atender à processualística ditada
pela Comissão de Ética.
Esse
Colégio de Líderes vai formalizar o pedido para que a Mesa Diretora possa tomar
as providências de, em primeiro lugar, requisitar a fita que está de posse da
RBS da qual foi publicada apenas uma parte, no dia de ontem, para que a fita
possa ser imediatamente enviada a esta Casa para ser analisada pela Mesa
Diretora. De posse dessa denúncia e desses dados, e de acordo com o que manda o
Código de Ética, deverá ser aberto um prazo de cinco dias para que a Vera.
Annamaria Gularte, que está sendo vítima de todas essas acusações, possa
defender-se dentro do processo, enviando para a Mesa Diretora todas as suas
razões.
De
posse das acusações, das denúncias e de todo o material que foi colocado à
disposição da RBS pelos denunciantes, e de posse das razões que serão elencadas
pela Vereadora denunciada, a Mesa Diretora desta Casa tomará a primeira
deliberação de prosseguir os trabalhos dentro da Comissão de Ética, se achar
que, realmente, essas denúncias são relevantes, e é a Comissão quem vai
estabelecer se são ou não relevantes.
Se
a Mesa achar que essas denúncias são relevantes, ela vai prosseguir com esses
trabalhos que deverão chegar, depois, até este Plenário maior ou poderá decidir
por outros caminhos, porque ela é quem tem todas as condições de estabelecer os
rumos dos trabalhos.
Acredito
que foi uma posição bastante madura de todos os Vereadores da Casa que, logo de
início, demonstraram todo o interesse de averiguar a verdade dos fatos e, antes
de mais nada, preservar a imagem desta Casa, que tem uma história de 225 anos;
de fazer ver, a nossa sociedade, que a Vereadora, que está sendo denunciada,
não foi condenada, está sendo vítima de um processo, e esse processo tem que
chegar ao seu final para que o Plenário possa tomar todas as suas deliberações.
Acredito
que, por derradeiro, deixarmos bem claro para essa sociedade, a qual
representamos, que ela pode confiar em seus representantes, que ela pode ter
certeza da dignidade de todos aqueles que estão aqui e de um desejo ardente de
fazer as coisas para que os fatos possam ser evidenciados, para que a verdade
possa vir à tona, para que injustiças não sejam cometidas, para que esta Casa
possa ter preservada a sua história, preservada como instituição e com relação
ao seu futuro e aos trabalhos que ela tem que desenvolver como representante de
toda a sociedade.
Foram
esses os assuntos tratados na reunião entre a Mesa Diretora e os senhores
Líderes. Será expedida uma nota para imprensa para corrigir distorções da
denúncia que procurou fazer com que os Vereadores desta Casa, por causa da
denúncia, ficassem até numa posição constrangedora diante da sociedade, dizendo
que esta Casa, além do salário dos Vereadores, recebe também uma verba de
gabinete a mais que pode ser manuseada da forma como bem entender. É mentirosa
essa afirmação e, como jornalista, eu me envergonho que algum companheiro meu
possa usar de artifícios tão baixos e mesquinhos para tentar atingir toda a
Instituição. Todos estamos interessados em averiguar a verdade dos fatos, mas
não posso acreditar que exista uma só pessoa nessa sociedade que queira
explodir com esta instituição. E o fato, quando ele é mentiroso, quando ele não
é bem averiguado, quando ele é divulgado de maneira errônea, pode atingir a
Instituição e pode causar malefícios muito maiores do que o repórter, que
divulgou a nota, possa até imaginar que possa causar.
É
claro que a verdade tem que ser divulgada, a verdade sempre tem que vir à tona,
mas a mentira, também, ela tem que ser evidenciada, até para que nós não
fiquemos aqui reféns de denúncias falsas e de possíveis mentirosos que podem
estar incrustados em qualquer setor da sociedade. E, até mesmo no meio da
classe a que eu pertenço, que é a dos jornalistas. Então, não vamos, aqui, de
forma alguma, ficar reféns das denúncias. Vamos esclarecer os fatos, porque
precisamos fazer isto e porque é da processualística da Casa, do Código de
Ética, que assim seja feito.
Lamentamos
que, junto com o fato denunciado, tenha vindo uma mentira que acabou colocando
todos os Vereadores numa posição até difícil de ser explicada para a sociedade.
Mas eu faço neste instante um esclarecimento: nós não recebemos, aqui, nenhuma
verba de gabinete para ser manuseada, naquele valor de 6 mil e 300 reais.
Nenhum Vereador desta Casa recebe verba neste montante para ser distribuída com
quem quer que seja. É mentiroso o fato, é mentirosa a notícia. E nós não
podemos, na verdade, tratar este assunto de uma forma diferente. Não posso dar
uma resposta a quem conta uma mentira numa emissora de televisão e em jornais
de maneira diferente. Vão ter sempre em mim um defensor da verdade, da justiça,
da honestidade, daquilo que é mais correto, mas vão ter sempre em mim um
adversário quando tentarem atingir esta Casa com fatos mentirosos, com notícias
mentirosas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem):
Presidente, ocorre que
nós estamos numa reunião da Comissão Representativa e, como os demais atos da
Câmara, este também é objeto de uma transmissão da TV Câmara que é levado aos
lares de centenas e milhares de famílias gaúchas, porto-alegrenses,
especialmente. Ao mesmo tempo, nós temos o nosso painel eletrônico que fica
anotando ausência de pessoas que não tinham a obrigação de estar, hoje, aqui,
presentes.
Então,
eu gostaria que V. Exa. promovesse este esclarecimento de que hoje se realiza
uma reunião exclusivamente da Comissão Representativa e inúmeros nomes de
colegas, que não constam no painel como aqui presentes, mais precisamente
dezesseis Vereadores, não deveriam estar presentes por não integrarem a
Comissão Representativa.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Aceitando a Questão de Ordem do Ver.
Reginaldo Pujol, esclareço que, a partir de 15 de dezembro até 15 de fevereiro,
estamos no período de recesso, que significa recesso de Sessões Plenárias –
plenas – ou seja, para a análise, e votação de projetos de lei e projetos de
resolução. No mais, a Câmara permanece com todos os seus organismos
funcionando, inclusive, com a Comissão Representativa eleita pelos respectivos
partidos no início da Legislatura, que é formada pela metade mais um do total
de 33 Vereadores, ou seja, a Comissão Representativa é composta de 17
Vereadores que fazem presença e respondem à chamada, representam os demais
Vereadores.
A
Comissão Representativa trabalha vários assuntos como: requerimentos, processos
que são atinentes a este momento de trabalho da Câmara. Por outro lado, deixo
claro que os outros 16 Vereadores, que não estão como titulares da Comissão
Representativa, - são os suplentes -, têm o direito de participar com direito a
voz nas Reuniões Representativas, mas não votam, a não ser na ausência do
Titular. Hoje, por exemplo, alguns suplentes nos honram com a sua presença,
como os Vereadores João Nedel, Guilherme Barbosa, Elói Guimarães. A Comissão
Representativa funciona com um quórum de metade mais um dos dezessete, ou seja,
nove Vereadores.
Espero
que a sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul que nos ouve conheça,
cada vez melhor, o funcionamento da Câmara. Principalmente quanto a questão que
sempre se coloca que o Legislativo está em recesso, passando a idéia de que não
está fazendo nada, não é verdadeiro porque todas as Comissões, todos os setores
da Câmara funcionam integralmente, no horário normal. Não há nenhuma outra norma
a não ser a suspensão por dois meses das Sessões Plenárias para votações, em
Plenário, de projetos de lei, nesse período de verão, assim como no período de
meio do ano, com 30 dias de suspensão. No mais, tudo funciona com total
regularidade e com total transparência.
Penso
que ao se esclarecer esse assunto, é bastante complexo, mas a população vai nos
ajudar a esclarecer as más notícias que são colocadas, que dizem: “Vocês estão
em recesso, não estão fazendo nada”. Pelo contrário, os Vereadores, nesta época,
têm as suas visitas à população, têm intercâmbio de projetos com o Governo, com
outros setores da sociedade, se preparam para o novo momento e não há a
estagnação, que muitas vezes é colocada de forma pejorativa na imprensa. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Quero informar que recebi da Liderança do
PSDB a solicitação que as Lideranças se reunam, na parte da tarde, hoje, aqui
na Casa. A Liderança do PSDB faz questão de oferecer esse documento de denúncia
para que seja formalizado na Mesa Diretora a denúncia no processo da Comissão
de Ética. As Lideranças da Casa estão convocadas para hoje, à tarde, estar
presentes juntamente com a Liderança do PSDB.
Com
a palavra o Ver. João Dib para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso
Presidente, Luiz Braz, colocou perfeitamente bem o “affaire” Annamaria Gularte.
As Lideranças e a Mesa procurarão buscar o mais rápido possível, a solução para
este problema que pode, sem dúvida alguma, atingir toda a Casa. Mas a Vera.
Annamaria Gularte terá a oportunidade de fazer a sua defesa, de dizer a sua
verdade.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós chegamos ao término do ano e gostaríamos
de deixar registrado aqui que, mesmo não conhecendo o fluxo de caixa da
Prefeitura, - que nos é negado sistematicamente, - e, agora, solicitado ao
Governo do Estado, nós podemos fazer um acompanhamento razoável do Orçamento do
ano de 1998.
O
Orçamento estava projetado para uma arrecadação de 769 milhões e 404 mil reais.
No mês de novembro, a Prefeitura já havia arrecadado 779 milhões e 583 mil
reais. A Prefeitura, que chora todos os dias que não tem recursos, que o
Governo Federal lhe retira recursos, vai chegar a um Orçamento de cerca de 850
milhões de reais, como muitas vezes eu já afirmava desta tribuna. As
transferências do Governo Federal para a Prefeitura estavam estimadas em 472
milhões de reais, já em novembro estavam num total de 512 milhões de reais. A
famosa Lei Kandir transferiu para a Prefeitura quase 12 milhões de reais e a
Prefeitura reclama sempre que não recebe.
O
FUNDEF, o Fundo de Estabilização Fiscal, transferiu para a Prefeitura 26
milhões de reais, em números redondos. Mas, o que me preocupa, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sr. Presidente da Comissão de Finanças Ver. Adeli Sell, Ver.
João Motta, é que a Prefeitura, para publicidade, no seu Orçamento, tinha 5
milhões 817 mil e 600 reais. Tenho absoluta convicção que gastará acima de 12
milhões, mas como sou atento, vejo que não houve suplementação para
publicidade, durante o ano, e eu gostaria de saber como será paga toda essa
publicidade feita durante o ano. Só no “Cidade Viva” a Prefeitura deve ter
consumido 5 milhões, 818 mil e 600 reais, que era sua verba total. Mas têm os
jornais da Prefeitura, têm os cartazes da Prefeitura, os jornaizinhos das
secretarias, e por aí se vai.
Matéria
esta que precisa ser colocada na Comissão de Finanças para um perfeito
elucidamento e não como fez o Secretário que nos deixa, Arno Augustin, que
nunca nos deu fluxo de caixa e, agora, exige fluxo de caixa. É bom saber como
dói pedir uma informação e não receber. Parece que ele não a está recebendo
agora. Apesar de que, no fim do mês, amanhã, o Secretário da Fazenda, que sai,
parece prometer todos os dados numéricos para que o novo secretário possa fazer
um bom governo, e eu desejo que consiga.
Talvez
seja esta a nossa última Reunião deste ano, e eu não posso perder a
oportunidade de dizer que desejo a todos os Vereadores, a todos os servidores
da Câmara, a todos os servidores municipais, à população porto-alegrense em
especial, um Ano Novo cheio de venturas, cheio de felicidade, e a todos eles
digo com todo carinho: saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Aproveito para desejar ao Ver. João Dib
um ano muito feliz, e que “saúde e paz” possam se estender sobre todos nós e
sobre toda a sociedade.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho
a esta tribuna para, em primeiro lugar, assegurar à sociedade de Porto Alegre
que o PSDB, através de sua burocracia partidária, garantirá a mobilização de
todos os recursos estatutários e jurídicos no sentido da averiguação e
esclarecimento completo das denúncias do noticiário a respeito da Vera.
Annamaria Gularte. E com isso penso estar dando uma satisfação à sociedade e,
principalmente, tentando fazer justiça, impedindo qualquer atitude
preconceituosa, ou prejulgamento, assegurando à Vereadora todos os seus
direitos de defesa.
Ressaltada
essa posição do Partido, através do seu Presidente Estadual, Ver. Antonio
Hohlfeldt, e seu Presidente Metropolitano, aqui presente, Dário Bertoy, estamos
conscientes de que agiremos, em todo o processo, com a maior lisura,
transparência e tudo o que for necessário para o devido esclarecimento, sem
prejuízo da justiça e sem qualquer excesso.
Do
ponto de vista de liderança, hoje, quero me reportar ao acidente de dez dias
atrás numa cidade do interior da Bahia, onde foram mortas mais de trinta
pessoas e alguns, ainda, em perigo de vida, com a explosão de uma fábrica de
foguetes. É inconcebível que na sociedade local ainda se use para festejos
explosivos altamente danosos aos indivíduos e ao meio ambiente e à audição das
pessoas, mesmo que se trate de um processo cultural, como é o caso dos
açorianos que costumam tratar suas festas com o espocar dos foguetes.
Nós
estamos encaminhando um projeto de lei, proibindo a fabricação, a venda, o uso
preventivo de qualquer tipo de explosivo, seja em festejo, seja em saudação.
Existem outros modos de se manifestarem, barulhentamente e até alegremente, a
euforia do inconsciente coletivo. Socialmente, é inconcebível que se aceite,
hoje, uma incidência tão alta em nosso Pronto Socorro, especialmente, no finais
de ano e nas festas de dezembro. Que ainda haja uma alta incidência de pessoas
com perda da mão, com incapacitação, muitas vezes, impossibilitando-as a
desenvolver suas atividades profissionais, porque, numa festa, ao tentar espocar
um foguete, sofreu uma lesão irreversível. Isso é extremamente freqüente, já
houve toda tentativa possível em termos de educação, de mensagens através da
mídia e, cada vez mais, aumenta o número de pessoas com esse gravame, que as
festas trazem, à integridade física das pessoas. Isso é insuportável.
Parece-nos
que apenas uma medida preventiva será saneadora: nós temos que proibir a
fabricação de foguetes, nós temos que proibir a venda e a circulação e
considerá-las, no Município de Porto Alegre, uma agressão ao ambiente, à
audição, mas principalmente, às pessoas que vêem a sua mão perdida ou
inabilitada para todos os trabalhos que exigem psicomotricidade fina. Nós não
podemos concordar com isso e lutaremos, enquanto tivermos este tipo de
representação, para que haja essa proibição na Cidade de Porto Alegre. Não se
alegrem aqueles que pensam que a fabricação de foguetes gera empregos para as
pessoas. Não! Gera desgraça, gera infortúnio de muitas pessoas num número
crescente e assustador. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos, nos termos do artigo 94, §
1, letra “f”, do Regimento, tempo Especial ao Ver. Clovis Ilgenfritz, que
assumirá na Secretaria do Planejamento do Estado. Só por esse motivo já se
justifica que o nosso ex-Presidente da Casa utilize este Tempo Especial.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Quero agradecer ao Presidente Luiz Braz,
ao Secretário Juarez Pinheiro pela decisão de fornecer Tempo Especial a este
Vereador. Gostaria de me dirigir a todos os Vereadores, aos funcionários da
Casa e dizer que, de fato, nesta Reunião Representativa, eu não estou me
despedindo definitivamente da Casa, mas temporariamente deste Parlamento, uma
vez que continuo pertencendo à Câmara como Vereador. É um título que foi
outorgado a mim pela população e que muito me orgulha. Por ser Vereador e ter
um trabalho longo nesta Casa, aprendi muito e, quem sabe, por isso mesmo, os
nossos companheiros da Frente Popular que hoje assumem o Governo, sob a
coordenação de Olívio Dutra e Miguel Rosseto e, também, os partidos aliados da
Frente Trabalhista, tiveram por bem escolher esta pessoa que por tanto tempo
está aqui na Câmara para assumir essa difícil tarefa de contribuir como
Secretário de Coordenação e Planejamento do futuro governo que se instala, a
partir do dia 1º de janeiro, no nosso Estado.
Eu
quero dizer que me sinto em condições de responder a esse desafio, apenas
porque considero que continuarei a receber o apoio e a colaboração de todos
aqueles de quem sempre tive; e que me ajudaram a chegar a este momento.
Quero
dizer que devo ser, como ex-funcionário da Câmara, um dos antigos aqui dentro.
Desde 1984 fui um dos assessores, a convite da Câmara, mesmo que o nosso
Partido, o PT, já tivesse, aqui, o Ver. Antonio Hohlfeldt, o primeiro Vereador eleito
na Bancada do Partido. Antes nós tivemos o Ver. Antônio Cândido, o Bagé, nosso
companheiro de primeira hora que assumiu a nossa legenda - o Bagé atuou num
momento histórico desta Casa. Em 1984 e, em alguns períodos subseqüentes, aqui
estive a convite de ex-Presidentes, Ver. André Forster e, também, do Ver.
Brochado da Rocha e do Ver. Valdir Fraga. Depois, fui eleito Vereador,
continuei nesta Casa. Em 1989, eleito Vereador, fui convidado para Secretário
do Planejamento no Município, no Governo pioneiro da nossa agremiação, do PT e
da Frente Popular, também, com Olívio Dutra. Em meados de 1990 voltei para esta
Casa, exercendo a vereança até o dia de amanhã, quando me licenciarei para ir à
posse, no dia primeiro, do Governador e dos Secretários.
Quero
dizer que em 1997 tive coroada toda uma trajetória com a honra de ter sido
eleito Presidente, por um ano, desta Casa, junto com excelentes companheiros de
Mesa que foram absolutamente os responsáveis, junto comigo e com os demais
membros da Casa, pelos trabalhos que realizamos; em nome da nossa Bancada
participou, também, da Mesa, o Ver. Guilherme Barbosa.
Quero
dizer que este momento é de emoção, porque estou saindo da Câmara depois de
tantos anos, após ter participado por seis vezes da Mesa Diretora e de ter
conseguido, no ano passado, junto com os meus companheiros, junto com os
Partidos desta Casa, com o apoio de todos os Partidos e com apoio dos
funcionários, - isso foi fundamental no processo -, introduzir algumas
inovações. Aperfeiçoamos outras, que vinham sendo feitas por Presidentes
anteriores, e que, agora, estão sendo seguidas pela atual Mesa Diretora, da
qual eu tenho a honra de ser o 1º Vice-Presidente. Na Presidência está o Ver.
Luiz Braz.
Houve
grandes empreendimentos, como na área da informática, na área de conclusão das
obras desse prédio, que há tantos anos estavam sendo necessárias; estrutura do
quadro funcional, estrutura do seu organograma de cargos e funções da Casa; a
introdução de aspectos ligados à cultura através do Memorial e de outros
aspectos que foram colocados aqui, uma visão da Câmara na comunidade, da
comunidade na Câmara que vem se acentuando cada vez mais, democratizando o
Poder Legislativo. Hoje a Câmara é utilizada centenas de vezes por ano, por
entidade do movimento social e comunitário, representações das mais amplas
camadas da população e também a instalação da TV Câmara, que hoje transforma a
nossa participação de Plenário em algo absolutamente transparente. Orgulha-nos
o fato de sermos assistidos, e de ouvir comentários sobre tudo que faz cada
Vereador e o que faz a Câmara como Instituição.
Quero
agradecer imensamente a minha Bancada, através da Liderança da Vera. Maria do
Rosário, aos colegas do Colégio de Líderes e a todos os Vereadores, ao atual
Líder da Bancada do PT, Ver. Guilherme Barbosa. Também agradecemos à
coordenação da nossa Bancada, que fez um trabalho excepcional durante os
últimos 10 anos, na pessoa da Marlova Finger, que representa um grupo enorme de
pessoas que revezou-se e trabalhou, alguns de forma anônima. Quero agradecer
ainda aos meus companheiros de gabinete; alguns me acompanham desde o início,
como é o caso do arquiteto Paulo Soares, da Denair Guzon, da Rosane da Silva,
da Karina Piccoli, do Dilamar Machado - o Kiko -, e do Jorge Duarte. São pessoas
que estão, no momento, colaborando nesse gabinete; mas outras pessoas passaram
por ali durante esse período.
Agradeço
imensamente, e levo um carinho especial que não sei quando poderei retribuir,
aos funcionários desta Casa. Eu me sinto um funcionário-Vereador, sempre tive
orgulho de ter sido um colega de todos os que estão servindo esta Casa, que são
um exemplo nacional para outras Câmaras de Vereadores. Inclusive, do Cone Sul -
Buenos Aires e Montevidéu -, vêm comitivas aqui discutir com o nosso quadro funcional
e com suas entidades.
Todos
os órgãos que representam os funcionários - SINDICÂMARA, ABECAPA, GECAPA, têm
sido chamados para colaborar no aperfeiçoamento do Poder Legislativo de outros
municípios. Eu, inclusive, fui convidado para dar uma palestra na Assembléia
Legislativa de Santa Catarina. Eu me senti surpreso por ser um Vereador
convidado pelos Deputados daquele Estado para fazer uma palestra sobre o
funcionamento do Parlamento. Isso, para nós, é motivo de orgulho.
Hoje
estamos enfrentando um revés por uma denúncia que foi feita na televisão, na
rádio e nos jornais, sobre uma colega Vereadora e estamos tendo a oportunidade
de, mais uma vez, voltar ao público e dizer o quanto esta Câmara tem lisura,
tem uma visão franciscana das atividades, das suas questões financeiras, e tem
o orgulho de ser um Parlamento altamente representativo, isso, graças aos
Vereadores e aos funcionários da Casa, aos quais eu agradeço. Agradeço à Mesa
Diretora, aos Vereadores e a todos que me ajudaram a aprender, a construir e
espero que possa levar esses conhecimentos ao Governo Olívio Dutra, nos
próximos anos, na Secretaria de Coordenação e Planejamento que estará aberta a
todos, onde teremos o maior prazer em receber a visita dos Vereadores e dos
funcionários.
Obrigado,
um bom ano e, como diz meu companheiro de partido, Olívio Dutra: “Boa luta para
todos”, com muita energia, muita renúncia e muita ousadia para que possamos
resolver ou ajudar a resolver os problemas do nosso Estado e do nosso País. Um
abraço de bom ano a todos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
undécima hora do ano que se vai, é preciso que se venha a esta Tribuna para
reafirmar os compromissos com a cidade, que ficaram, em 1998, um pouco
postergados, principalmente em relação àquilo que era a maior aspiração da
Casa, dos setores fundamentais e da própria cidade que era o novo Plano
Diretor.
Nós
assumidos e reafirmamos o compromisso de que logo ao se reiniciarem os
trabalhos legislativos de 1999 retomaremos o processo. Mas venho à Tribuna para
dizer que, embora o balizamento da sociedade brasileira para o próximo ano seja
um dos mais austeros, para não dizer outra palavra, devemos, nós homens
públicos, transmitir uma palavra de confiança e, sobretudo, de uma ação
positiva de todos nós no sentido de sairmos dos problemas e nos livrarmos dos
problemas que hoje nos atingem.
Embora
dissabores de ordem pessoal, o homem público tem que falar para a sociedade, e
é nesse sentido que me dirijo hoje, através da TV Câmara, dizendo que esta Casa
vai continuar sendo a referência da Cidade de Porto Alegre. Nós teremos, a
partir de sexta-feira, um novo Governo Estadual; teremos a partir de
segunda-feira uma nova Mesa Diretora nesta Casa; teremos novos governantes,
novas figuras, novas mentalidades e é preciso uma grande capacidade inventiva
de todos nós para que transponhamos esse momento mágico da humanidade, que é o
fim do Século, o fim do milênio, porque isso tem uma característica mística, e
mítica, que nos envolve a todos e às vezes somos influenciados por isso,
intuitivamente, sem que a gente se dê conta.
Por isso, Srs. Vereadores, desejo a cada um
os melhores votos de um Feliz Ano Novo para todos que estejam nos ouvindo; para
os correligionários de todos os Partidos aqui representados; enfim, para a
Cidade de Porto Alegre, e que 1999 nos seja leve. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
registrar, aqui, com relação ao assunto que os jornais de hoje trazem com
destaque, em relação a uma Vereadora desta Casa, que a nossa Bancada quer, e
fará todo o esforço possível, que o assunto seja completamente esclarecido. No
entanto, nós achamos que a acusação não significa, necessariamente, condenação,
há que ter um processo de avaliação, um processo de defesa da pessoa acusada e,
no final desse processo, se faça, realmente, uma avaliação portanto, sem
pressa, sem pré-julgamento. Que tudo seja esclarecido até o fim. Nós
concordamos com o processo que a Mesa Diretora, junto com as lideranças, numa
reunião há pouco ocorrida, encaminhou. É exatamente isso o que devemos fazer:
usar de firmeza, mas sem correria.
Eu
quero também, nesse tempo de nossa Bancada, registrar que, daqui a dois dias,
assume o novo governador do Estado do Rio Grande do Sul, nosso companheiro e
amigo, construtor do nosso partido, desde antes da sua existência há quase 19
anos: Olívio Dutra. Junto com outros partidos construímos uma aliança forte,
coesa; fizemos uma campanha inesquecível; enfrentamos um adversário para quem
sobrava dinheiro, um adversário que, em muitos momentos, jogou sujo, com
panfletos apócrifos a cada dia. Mas nós conseguimos mobilizar a população do
Estado, e, com uma campanha de massas, vencemos as eleições. Temos certeza de
que, com a liderança de Olívio Dutra, com Miguel Rosseto e com todo o
secretariado, do qual fará parte o nosso companheiro, e amigo também, Ver.
Clovis Ilgenfritz, o povo do Rio Grande do Sul vai decidir os seus destinos a
partir de janeiro de 1999.
Nós
vamos implementar o processo do Orçamento Participativo no Estado. Assim, a
população terá a oportunidade de governar conosco o Estado do Rio Grande do
Sul. O governo, a partir daí, será, realmente, o governo de todo o povo do Rio
Grande do Sul. Não será mais, como nos últimos anos, uma estrutura a serviço de
uma elite financeira a serviço de grandes empresários gaúchos, brasileiros e
até mesmo internacionais. O povo irá governar o nosso Estado.
Aproveito
a oportunidade, em meu nome, em nome da nossa Bancada, em nome do nosso
Partido, do qual tenho a honra de ser Presidente, para desejar a todos os
colegas Vereadores, a todos os funcionários da Câmara, e, principalmente, à
população de Porto Alegre um bom 1999.
Sabemos
que as perspectivas, para o novo ano, não são nada alvissareiras, nem
tranquilizadoras, tendo em vista as medidas que o Governo Federal vem tomando e
com certeza tomará. Hoje mesmo os jornais trazem a informação de que o Governo
Federal pretende aumentar impostos das empresas. Portanto, a perspectiva é de
recessão e mais desemprego. Mas, mesmo assim a luta, a determinação, a garra de
todos nós pode fazer com que tenhamos um bom 1999.
É
isso que desejo a todos, com saúde, determinação, e que junto com nossas
famílias consigamos ter um bom ano.
Quero,
também, aproveitar a oportunidade e convidar toda a população de Porto Alegre,
a população do Estado que nos assiste, a comparecer a partir das 17h na Praça
da Matriz à grande festa popular de posse de Olívio Dutra.
A
derrota que o atual Governador está se impondo, agora, em não transmitir o
cargo a Olívio Dutra, de maneira nenhuma vai diminuir nossa festa e nossa
alegria e ele se derrota uma segunda vez, não tem estatura suficiente para o
momento.
Mas,
o Governo vai tomar posse com festa e com apoio popular.
Portanto,
fica o convite a toda a população de Porto Alegre para estar na Praça da Matriz
no próximo dia 1º, às 17h. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Carlos Alberto
Garcia em Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é
dia 30 de dezembro, estamos no final do ano de 1998. Aproveitamos a
oportunidade para desejar aos colegas Vereadores que estão deixando a Casa:
Vera. Maria do Rosário, eleita Deputada Estadual; Ver. Henrique Fontana, eleito
Deputado Federal; ao Vereador, que sempre digo que é Presidente, pois foi no
primeiro ano de mandato que pude fazer parte da Mesa, como Primeiro Secretário,
Ver. Clovis Ilgenfritz, que assumirá a Secretaria de Planejamento do Estado, ao
Ver. Gerson Almeida, que vai assumir a Secretaria de Meio Ambiente, e ao Ver.
Pedro Ruas, que será o titular da Secretaria de Obras do Estado. Desejamos
pleno êxito em sua caminhada a esses cinco Vereadores e tenho certeza de que
isso gratifica muito o trabalho dos trinta e três Vereadores desta Câmara
Municipal.
Esta
Casa cada vez mais se consolida, apesar dos percalços do momento, mas a
veracidade dos fatos haverá de provar a seriedade desta Casa, pois sempre
fazemos questão de dizer que esta é a Casa do povo.
Aproveitamos
a oportunidade, também, para desejar a todos os funcionários da Câmara
Municipal, a toda Casa e à população de Porto Alegre pleno êxito no ano de
1999. Desejamos ao Governo Olívio Dutra, do qual o Partido Socialista
Brasileiro faz parte, muito sucesso. Sabemos das dificuldades, mas esse era o
nosso objetivo, e em cima disso é que os partidos da Frente Popular vão
governar nos próximos quatro anos.
Esperamos
que o Governo Federal seja mais criativo e que não busque somente o aumento de
impostos, mas que use a sua criatividade para diminuir, isso sim, o alto índice
de desemprego nunca visto no País, e esperamos que em 1999 as pessoas possam
ter acesso ao emprego. É isso que se busca.
De
resto, desejamos saúde, prosperidade e felicidade ao povo da nossa Cidade.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
acredito que estejamos, hoje, na derradeira Reunião Ordinária desta Comissão
Representativa e esta circunstância enseja uma série de situações. Desde logo,
quero publicamente dizer que não vou me manifestar sobre a polêmica do dia, já
que acredito que esse assunto tenha sido esgotado pela Presidência, na sua
manifestação que consubstancia todas as providências determinadas pela Casa,
especialmente na reunião dos Líderes, e que se tornou preliminar de uma posição
anunciada aqui da tribuna pelo Vereador Líder do PSDB, Cláudio Sebenelo, que
encaminha por reunião que hoje se desenvolverá às 15 horas, quando o próprio
PSDB pretende produzir apresentação de documentos que darão encaminhamento
definitivo a esta situação.
Obviamente
que um único registro se faz é que a Casa, diante da situação criada, não está
omissa: pelo contrário, está muito presente e respondendo com objetividade
diante da situação. Ademais, Sr. Presidente, é preciso que se registre, e o
episódio propicia que a Casa não é omissa em coisa nenhuma. Nós somos muitas
vezes nivelados com outras Câmara Municipais, ainda pouco o Ver. Adeli Sell
acentuava o exemplo de uma Cidade próspera do nosso Estado, onde em poucas
horas foram atribuídos pagamentos de remunerações excepcionais a título de
recompensa e de retorno por serviços extraordinários feitos durante uma
convocação. Convocação que também, aqui ocorreu - na Casa - durante cerca de
oito dias, sem que isso tivesse implicado um centavo do dispêndio do erário
público, de vez que, até de forma equivocada no meu entendimento, a Lei
Orgânica veda qualquer tipo de remuneração para essa situação. Isso é um
exemplo de que a Câmara, até em excesso, zela pelo seu reconhecimento, como uma
entidade pública que, embuída de um melhor espírito democrático, desempenha as
suas atividades, muitas vezes até em regime de penúria econômica dos seus
integrantes Tudo isso repercute e justifica as atitudes tomadas.
De
outro lado, e não querendo ficar somente neste assunto, as despedidas do Ver.
Clovis Ilgenfritz, apresentadas no dia de hoje, nos oportuniza demonstrar, mais
uma vez, o que fizemos anteriormente, da confiança que nós temos nos
companheiros que, ao longo do tempo, na vivência cotidiana nesta Casa,
aumentaram o seu preparo para a vida pública e haverão de prestar ao novo
governo que se instala no dia 1º de janeiro a melhor colaboração, no sentido de
contribuir para o cumprimento das suas arrojadas metas administrativas.
Por
isso, Ver. Clovis Ilgenfritz, leve ao seu companheiro do Primeiro Escalão do
Governo Olívio Dutra, - Ver. João Verle, já indicado para a Presidência do
Banco do Estado do Rio Grande do Sul, e para os seus companheiros de atividades
pedetistas, Mílton Zuanazzi e Pedro Ruas -, a certeza de que, independente das
posições políticas divergentes que temos nesta Casa, nós temos para com V.
Exas. o maior apreço, o maior carinho e, de coração, fizemos votos que sejam
felizes e obtenham sucesso na administração e na gerência dos segmentos
administrativos que ficarão confiados a V. Exas., porque não fariam mais do que
a redundância do desejo amplo que nós fizemos a todo novo governo que se
instala, independente das nossas idiossincrasia que possam pelo bem do Rio
Grande, alcançar seus objetivos.
Finalmente,
Sr. Presidente, esse fatos todos que merecem a nossa atenção não podem nos
desviar do cotidiano de Porto Alegre, apesar de que a Cidade está mudando sua
administração, e que a Secretaria do Meio Ambiente terá, a partir da próxima
segunda-feira, um novo titular, o nosso colega Gerson Almeida. Mas algumas
coisas se repetem em Porto Alegre e nós não podemos ficar omissos e silenciosos
diante disso, por isso, eu conclamo, Ver. Guilherme Barbosa, Líder do PT,
zeloso com as coisas do Departamento Municipal de Água e Esgoto, que fique
atento para o que me parece uma triste repetição, que esses dias de canícula
elevada que já começa a se acentuar, pois já começa a aparecer, aqui e acolá,
com as mais variadas explicações, as faltas d’água em pontos isolados da Cidade
de Porto Alegre.
Não
quero fazer estardalhaço, já discutimos esse assunto em administrações anteriores,
e tenho comigo que o DMAE está na exaustão da sua capacidade de atendimento
pleno à Cidade de Porto Alegre, o seu atendimento está comprometido. Sobre esse
assunto, Ver. Barbosa - e veja que não estou fazendo uma crítica, mas, até,
oferecendo uma contribuição para a Cidade - teremos que nos debruçar para
verificar qual a extensão dessas dificuldades, que geram essa situação, Ver.
João Dib, que tem paixões pelo DMAE que está envelhecendo, e envelhecendo está
ficando exausto, e, na exaustão está claudicando em algumas das suas
atribuições.
Por
isso, quero nesta derradeira manifestação que faço neste ano, além dos
cumprimentos que já apresentei aos Colegas que irão ocupar relevantes postos da
administração do Estado e da administração do Município, convidar a Casa e
provocar, no bom sentido, o Líder do Partido dos Trabalhadores, com a
responsabilidade que ele tem, por ser o Líder da maior Bancada da Casa e da
Bancada que está no Governo, e, ainda mais, como ex-diretor do DMAE, que
busquemos os esclarecimentos adequados que possa nos desfazer as dúvidas
enormes que temos presentes, trazendo-nos a convicção de que as coisas irão se
encaminhar adequadamente. Caso contrário trabalharmos objetivamente na busca de
soluções que permitam ao nosso Departamento Municipal de Águas e Esgoto, que
também irá ter novo Diretor, a realizar plenamente os seus objetivos, como é o
desejo de todos os Vereadores desta Casa. Porque não é possível que a cada
manifestação de calor forte, tenhamos os problemas que estamos identificando,
de novo, neste dezembro calorento de 1998, que está terminando.
Um
grande Ano Novo, no Governo ou fora dele. Eu, na oposição, V. Exa. no Governo.
Era isso.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Senhores Vereadores,
antevéspera do ano propõe dentro das tradições que se use a palavra, já no
período de recesso, no sentido de fraternidade, de desejar que o ano que se
aproxima seja um ano de felicidades, de realizações, de trabalho para a nossa
população para a nossa população, para a Casa.
Não
poderíamos deixar de comentar, rapidamente, esse acontecimento que a imprensa
está divulgando, ele não é inédito na história da Casa, nem dos Parlamentos,
nem dos Executivos, são ocorrências que acontecem exatamente porque os
Parlamentos, as Casas Legislativas, os Governos são formados de pessoas,
independentemente da análise de mérito, pois os seres humanos são falíveis.
Uma
das grandes conquistas que está escrita em todos os grandes tratados que vêm
orientando os povos, como nas próprias leis constitucionais é o direito ao
processo. É uma grande conquista, isso é tão importante como o direito a
própria liberdade, a própria vida. Isso significa que toda a pessoa denunciada
por este ou por aquele fato tem o direito de ser processada, ou seja, tem o
direito do processo que é exatamente o direito de contrapor, de defender-se
daquilo que contra essa pessoa se imputa. O direito ao processo é indiscutivelmente
uma das conquistas da civilização, uma das conquistas dos tempos modernos que
custou, ao longo da História muita luta, muito sangue e muito sacrifício.
Que
o próximo ano seja repleto de realizações e traga a todos os seres humanos
felicidades, que traga êxito nos mais diferentes setores de atividades. No
próximo ano, quando se inicia uma nova administração, não só no País, embora
haja uma continuidade na Presidência com o Senhor Fernando Henrique, mas
teremos alterações em diferentes Estados como é o caso do Rio Grande do Sul com
uma nova administração, uma nova filosofia liderada pelo futuro Governador
Olívio Dutra, que é uma pessoa por quem tenho extrema admiração por sua luta,
também extensiva a sua esposa. Esse é uma casal que a Cidade conhece, porque
são pessoas que se destacaram por seu trabalho, por sua luta, o Olívio, como
líder sindical na Prefeitura e, agora, no Governo do Estado. São pessoas que
granjearam enorme prestígio na Cidade e no Estado. Desejo que o próximo ano
seja generoso em termos de realização. Esse é o desejo da Bancada do PDT, na
antevéspera de ano que marcará um novo tempo de realizações para a sociedade de
um modo geral. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Visivelmente não temos quórum para
prosseguirmos os trabalhos no dia de hoje.
Temos
ainda uma Sessão amanhã, mas como é véspera de ano, vou aproveitar esta
oportunidade para desejar um bom início de 1999 para os Senhores e Senhoras
Vereadores, senhores funcionários e agradecer pelo convívio que tivemos durante
este ano de 1998, agradecer aos meus companheiros de Mesa.
Quero
desejar boa sorte àqueles que vão exercer agora novas funções fora da Casa,
como é o caso do Ver. Clovis Ilgenfritz, nosso companheiro de Mesa, cuja
companhia muito nos honrou este ano. Acho que tivemos nas duas Mesas Diretoras,
tanto na do ano passado como nesta, a oportunidade de demonstrar como deve ser
a administração pública, numa seqüência que vem beneficiar o dinheiro público
que é empregado para que este Poder possa continuar sendo sustentado.
Que
os Vereadores Maria do Rosário, Henrique Fontana, Gerson Almeida, Pedro Ruas e
o Suplente Milton Zuanazzi possam ter boa sorte em suas novas funções e que
Deus possa continuar orientando a todos nós com relação a todas as decisões que
serão tomadas daqui para a frente. Muito obrigado.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão
(Encerra-se
a Reunião às 12h16min.)
* * * * *